A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta quarta-feira, dia 17, acordo setorial nacional que visa garantir a qualidade das contratações de obras e serviços incluídos nos programas habitacionais e de infraestrutura geridos pelo ministério e operados pela Caixa.
O acordo, que também exige o atendimento dos materiais componentes e sistemas construtivos ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras (Siac) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), inclui obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O objetivo é enquadrar as construções às normas do PBQP-H. No caso dos programas habitacionais, as empresas que contratarem serviços e empreendimentos junto à Caixa, cuja somatória seja de até 500 unidades habitacionais, deverão ter no mínimo nível D no PBQP-H e o prazo para atingir o nível A será de 24 meses.
Já as empresas que contratarem de 501 a 750 unidades habitacionais deverão ter, no mínimo, nível C, e têm 18 meses para chegar ao nível A. De 751 a 1000 unidades, nível B, e até 12 meses para chegar ao nível A. Já para as empresas, cuja somatória fique acima de 1000 unidades, as empresas terão que ter nível A, o mais elevado.
O acordo terá vigência de 12 meses e entra em vigor após a sua publicação. Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a importância do acordo está em garantir a qualidade dos projetos nessa área e induzir as empresas incluídas no programa a aperfeiçoar, cada vez mais, seus projetos, suas práticas.
fonte: http://www.abcp.org.br/conteudo/?p=797
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