Por Redação do Fórum da Construção
O governo entrou em 2010 com cerca de R$ 50 bilhões de restos a pagar, dinheiro empenhado pelo Tesouro, mas não desembolsado até o fim de dezembro. Quem quiser quantificar a incompetência dos governantes terá bom material para seu trabalho nesses dados da execução orçamentária. Mas é necessária uma ressalva. Não se pode falar, genericamente, de incompetência para gastar. A administração federal sabe muito bem como desembolsar o dinheiro dos contribuintes, quando se trata de realizar despesas improdutivas e de beneficiar companheiros e aliados.
Mas esse talento desaparece quando é hora de aplicar as verbas em obras e equipamentos necessários para o fortalecimento da economia e para o aperfeiçoamento da prestação de serviços essenciais.
Não é preciso ter grande capacidade gerencial para aumentar continuamente o gasto com o funcionalismo sem levar em conta a eficiência da máquina pública. É fácil contratar pessoal e aumentar salários, quando não se tem de pensar no retorno econômico e social de cada real a mais aplicado na folha. Mas é indispensável um mínimo de capacidade administrativa para executar um projeto de infraestrutura ou para equipar e reorganizar um serviço importante.
Foram autorizados no orçamento de 2009 investimentos de R$ 57,07 bilhões. O Tesouro pagou R$ 32,15 bilhões, 56,33% do valor orçado. Mas a maior parte da verba desembolsada, R$ 18,19 bilhões, correspondeu a restos a pagar. Do dinheiro previsto para o ano o governo só desembolsou R$ 13,96 bilhões, 24,46%. Esses números foram atualizados pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas, com números oficiais conhecidos até 25 de janeiro.
Apesar de só ter gasto aqueles R$ 32,15 bilhões, o governo empenhou R$ 45,85 bilhões. A diferença fica para desembolsos neste exercício - ou nos próximos. Em todo fim de ano há uma corrida, em alguns Ministérios, para a realização de empenhos, mesmo sem perspectiva próxima de desembolso. Se não for empenhada, a verba será incorporada no superávit primário e destinada obrigatoriamente à liquidação do serviço da dívida pública, a começar pelos juros.
Se o superávit primário, em alguns anos, ficou acima da meta, não foi por causa de uma notável prudência financeira do governo federal, mas porque faltou realizar uma parte muito grande dos investimentos e nem toda a sobra foi empenhada.
Quando a crise financeira internacional se agravou, em setembro do ano passado, o governo inaugurou a retórica do combate à recessão. Foram prometidos benefícios fiscais para aumento do consumo e investimentos públicos para movimentar setores importantes da economia. Nenhum centavo dos investimentos seria cortado, prometeu o presidente Lula, esbravejando, como sempre. Foi mera encenação.
Ninguém propunha corte de investimentos, mas, além disso, nenhuma pessoa bem informada esperava resultados importantes na realização de obras. O total investido foi maior que o de 2008, mas o de 2008, como o de 2007, havia sido miseravelmente baixo.
O emperramento é atribuível, em parte, à demora na aprovação dos projetos pelos técnicos ambientalistas e também a problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Lula até já ensaiou mexer no funcionamento do TCU. Faria melhor se pressionasse os companheiros para serem menos incompetentes e produzirem projetos de acordo com as normas em vigor no Brasil.
Esse é o quadro dos investimentos custeados diretamente pelo Tesouro. O cenário parece melhor quando se trata das estatais, mas a aparência é enganadora. Em 2009, as empresas controladas pela União investiram R$ 71,52 bilhões, o maior valor desde 1995, já descontada a inflação. Mas o Grupo Petrobrás, formado por 32 empresas, desembolsou R$ 62,9 bilhões, 87,94% do total.
Mas os investimentos do Grupo Petrobrás crescem regularmente há muitos anos, em consequência das descobertas de petróleo no Brasil (grandes campos foram conhecidos bem antes do pré-sal) e de sua atuação no exterior. A incorporação desses projetos engordou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás teria continuado a investir com ou sem PAC, como já investia muito tempo antes.
O resto é mistificação.
Fonte: O Estado de São Paulo
Postado por Renan Alves
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